PORTARIA Nº 135/2026
Boa Vista-PB, 16 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JOSÉ ISAAC PEREIRA ARAÚJO, Matrícula 0323, CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE E MARCAÇÃO DE EXAMES, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, referente aos Contratos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 00006/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 16 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO