PORTARIA Nº 134/2026
Boa Vista-PB, 08 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar LADJANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 0147, SUPERINTENDENTE DE ORAÇMENTO E FINANÇAS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARES PARA GESTÃO PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PB, referente ao Contrato nº 214201/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00042/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 08 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO