PORTARIA Nº 130/2026
Boa Vista-PB, 07 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ISAAC RAMOS CALDAS, Matrícula N.º 0428, SEÇÃO ESPECIAL DE CHEFIA DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE USO EM GERAL, ENQUANTO AGUARDA O PROCESSO LICITATÓRIO, referente ao Contrato Nº 214001/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00040/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 07 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO