DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CACS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020,
ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 318, DATADA DE 12 DE MARÇO DE 2007 E A Nº 336,
DATADA 10 DE NOVEMBRO DE 2008
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
LEI 680-2021
Publicado em
03/04/2023
às 14:04
